Política de Privacidade e Proteção de Dados

A protecção, bem como a privacidade dos seus dados pessoais são muito importantes para a empresa Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal Lda, com o nome comercial Living Coimbra.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679, a 25 de Maio de 2018 (adiante designado por RGPD), a Cidadesépia compromete-se seriamente em prestar informação detalhada sobre a utilização e a protecção que são dadas aos seus dados pessoais, o motivo pelo qual se procede ao seu tratamento, bem como os direitos que lhe assistem, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 13º e 14º do RGPD.

I. Responsáveis pelo tratamento de dados 

A Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

II. Tratamento de dados pessoais

Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA apenas recolhe os dados pessoais necessários à cabal e eficaz prestação dos serviços acordada, nomeadamente de alojamento, sendo que subsequentemente os mesmos são registados, utilizados, conservados, consultados, comunicados por meios automatizados e/ou não automatizados, dependendo das finalidades para as quais os mesmos são tratados.

Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes (mediante preenchimento do link BA)

A Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA não efetua qualquer outro tipo de recolha de dados pessoais através de terceiros ou de outros meios.

III. Categorias de dados pessoais

Na prestação dos serviços, a Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais classificando-os da seguinte forma:

a) Dados de identificação civil (nome, género, data de nascimento);

b) Dados de identificação pessoal e fiscal (número de identificação pessoal e fiscal);

c) Email.

IV. As finalidades a que se destinam o tratamento dos dados pessoais 

A Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA trata os dados pessoais de qualquer titular ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:

a) Cumprimento de obrigações legais a que Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA esteja obrigado nomeadamente: cumprimento de obrigações do foro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Neste caso, são analisados e tratados vários tipos de informação, incluindo informação vertida em documento próprio de identificação e datas de check-in e check-out, tal como requerido por lei.

b) Os demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem, nos termos do RGPD, a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

V. Destinatários dos dados pessoais

Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, a Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal Lda. poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

  • Autoridades públicas, como, por exemplo, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, as Autoridades Tributárias, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
  • Prestadores de serviços que prestem serviços à Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA.

VI. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pelo Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA manter-se-á pelo período de tempo estritamente necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas.

Após o termo da relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respetiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.

VII. Os direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos titulares dos dados, assistem os seguintes direitos: direito de acesso, retificação, eliminação e direito de apresentar reclamações junto da CNPD.

VIII. Pontos de contacto para exercício de direitos e pedido de informações

Para exercício de qualquer dos seus direitos, bem como e sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, através dos canais de comunicação habituais e nos seguintes:

  • Correio eletrónico: pode exercer os seus direitos através de envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço: cidadesepia@gmail.com
  • Morada: pode igualmente exercer os seus direitos através do envio de carta para a sede da Cidadesépia Atividades Turistas Unipessoal LDA, Rua Nossa Senhora da Saúde 136 3220-416 Semide – Portugal

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